Brasil no G20 dos governos mais digitais

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou importante pesquisa sobre a transformação digital dos seus 193 Estados Membros em que o Brasil aparece na muito boa 20ª posição. O estudo E-Government Survey 2020 - Digital Government in the Decade of Action for Sustainable Development é conduzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU e publicado a cada dois anos, tendo como foco analisar políticas e serviços propiciados pelos governos, além de incentivar os trabalhos que resultem na tecnologia como fator de inclusão.

Segundo a pesquisa, o Brasil tem dado prioridade à transformação por meio de uma boa estratégia de governo digital, otimizando o acesso a informações públicas e criando estruturas que garantam maior inclusão digital e cidadania, como as consultas públicas com indivíduos e sociedade civil.

Há explicações para isso, e mesmo que muitos não sejam simpáticos a este ou aquele governo, a verdade é que o estado brasileiro trilhou um bom caminho até aqui.

Uma delas é a forte e produtiva atuação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para a oferta concreta de serviços eletrônicos. Iniciativas como o www.gov.br em que o cidadão poderá acessar inúmeros balcões digitais, evitando deslocamentos, filas e o desperdício de recursos (aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 500 milhões para o governo e R$ 1,5 bilhão para a sociedade) e tempo (cerca de 149 milhões de horas antes gastas com burocracia) são mostras concretas de que a intenção é fazer mais com menos por meio das tecnologias da informação e comunicação.

A Estratégia de Governo Digital 2020-2022 é ousada, com meta da digitalização de 100% dos serviços públicos até o final de 2022. Se tiver êxito, cerca de R$ 38 bilhões serão economizados em cinco anos. Seria um governo de menos papel, com considerável redução da máquina pública e de despesas desnecessárias.

Outra boa novidade é que muito em breve os navegadores deixarão de exibir a mensagem de site não seguro, especialmente nos portais de governo no Brasil. Internet Explorer, Chrome e Firefox possuem rígidas políticas de aceitação de certificados digitais, e quando a identidade do site não pode ser confirmada, eles alertam ao usuário dos riscos de acessá-lo. Por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o governo brasileiro conquistou o selo Webtrust SSL Baseline - Secure Socket Layer. Graças a ele, os browsers sabem o quão confiável é um certificado digital e passam a admiti-lo em seus repositórios de segurança. O ITI já havia alcançado essa confiança de renomadas entidades internacionais, como a Adobe e a ICAO.

Mas, se por um lado estamos a progredir na transformação digital e no futuro dos negócios, tendo serviços disponíveis de forma ininterrupta e ambientes muito mais seguros e convenientes para navegação, por outro o Congresso Nacional precisa dar mais atenção às novas e disruptivas tecnologias.

Sem uma identidade digital forte e amparada nas melhores práticas, como a regulação europeia (eIDAS), dificilmente essa revolução não será outro forte elemento de exclusão e abandono dos mais necessitados.

É hora de agir.